RECUR$O$ PÚBLICO$: Quanto os DEPUTADOS FEDERAIS ganham?

Por Manuel Vieira Siqueira de Arantes

Esse texto é o primeiro da Série RECUR$O$ PÚBLICO$, que buscará fornecer uma visão geral do gastos do Estado com os políticos brasileiros, mostrando ao leitor quanto dinheiro vem sendo gasto com essas pessoas.

- Parte 2

Durante suas campanhas eleitorais, todos os candidatos tentam transmitir a imagem de que são pessoas honestas e comprometidas com o povo brasileiro. Seus discursos são sempre muito semelhantes uns dos outros, todos eles abordando temas como educação, segurança e saúde e fazendo grandes promessas aos seus eleitores. Quando se passam as eleições, são poucos os eleitores que se lembram em que votaram para deputado federal. Você consegue se lembrar?

Charge feita pelo chargista Bruno Galvão

No Brasil, a câmara dos deputados é formada por 513 parlamentares, que têm como principal função legislar, ou seja, formular, discutir e aprovar leis que visem solucionar problemas ou melhorar a vida em sociedade. Além disso, cabe a um deputado federal fiscalizar o que está sendo feito pelo Poder Executivo, votar e aprovar, todos os anos, o Orçamento da União e investigar irregularidades no Governo por meio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). [1]

Quanto o Estado gasta com os Deputados Federais?

O trabalhador comum brasileiro provavelmente jamais conhecerá as mordomias dos deputados federais. Esses políticos não pagam nada para se deslocar se disserem que estavam viajando a trabalho; os que não moram nos apartamentos gratuitos da Câmara dos Deputados recebem um valor mensal de R$ 4.253,00, conhecido como Auxílio Moradia, que tem como finalidade pagar suas despesas de habitação. Além disso, em viagens oficiais nacionais ou internacionais, os deputados não pagam nada por suas diárias nos hotéis, quem paga é o Estado. Com a Verba de Gabinete, cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários dos seus secretários em Brasília, que podem ser até 25 funcionários. Todos os demais gastos de um deputado quando está a trabalho são cobertos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que vigora desde 2009 e chega, anualmente, a valores per capita astronômicos. Com todas essas regalias, nem seria necessário que um deputado tivesse um salário, mas ele tem, e o seu valor mensal é de R$ 33.763,00. Aliás, quem define os salários dos deputados são os próprios deputados. [2]

A Cota Parlamentar

Com essa cota, criada pelos deputados em 2009, os parlamentares recebem ressarcimentos dos seguintes gastos:

- Emissão Bilhete Aéreo, Divulgação da Atividade Parlamentar, Locação de Veículos Automotores ou Fretamento de Embarcações, Telefonia, Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar, Combustíveis e Lubrificantes, Consultorias, Pesquisas e Trabalhos Técnicos.

No site da Câmara dos Deputados, é possível encontrar os valores gastos por ano com a Cota Parlamentar. Tendo coletado esses dados, deflacionei os valores de acordo com o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado mensalmente pela FGV. Como a Cota Parlamentar é gasta ao longo de cada ano, optei por deflacionar os valores anuais em relação ao mês de junho de 2019, por se situar no meio do ano. Os resultados estão no gráfico abaixo.

Os valores foram deflacionados em reais de 2019 com base no IPCA. Elaboração própria.

Como mostra o gráfico, os gastos com a Cota Parlamentar chegam à casa dos 250 milhões de reais por ano. Cada um dos 513 deputados, portanto, usufrui de cerca de 500 mil reais por ano apenas em ressarcimentos, como mostra a tabela abaixo.

Elaboração própria.

Além de dispor dessa quantia em regalias, o salário anual de cada deputado chega a mais de 405 mil reais, mostrando que um deputado custa à União mais de 800 mil reais por ano. Somando os 513 deputados, chegamos ao valor de R$ 410,4 milhões por ano gastos em salários e ressarcimentos apenas com os 513 deputados, isso sem mencionar a Verba de Gabinete e o Auxílio Moradia, que em 2019 chegaram à cifra de R$ 591,1 milhões.

Para se ter uma noção da dimensão dos gastos com os deputados, 410 milhões de reais é um valor superior ao orçamento de 2017 de 6 universidades federais mineiras juntas, são elas: Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Somadas, essas universidades, em 2017, tinham quase 79 mil alunos matriculados. [3]

Somando os salários e ressarcimentos (R$ 410,4 milhões) às demais verbas de moradia e gabinete (R$ 591 milhões), o resultado ultrapassa 1 bilhão de reais por ano, que é um valor superior aos repasses do MEC a todas as universidades federais mineiras no ano de 2017, que na época possuíam mais de 150 mil estudantes matriculados.

Com um mandato de 4 anos como deputado federal, o parlamentar receberá em salários mais de R$ 1,6 milhão para exercer sua função. Com as regalias, esse valor pode facilmente ultrapassar a marca dos 3 milhões de reais.

Os valores astronômicos exibidos aqui nos induzem a pensar que os deputados federais, que deveriam ser representantes do povo, não nos representam quando o assunto é a renda. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019 (PNAD Contínua) realizada pelo IBGE, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos no Brasil foi de R$ 2.308 em 2019, valor que contrasta fortemente com as quantias exorbitantes recebidas pelos deputados federais na forma de salários e outros benefícios. Ainda de acordo com a PNAD, o rendimento mensal médio do trabalho do 1% mais rico da população brasileira foi de R$ 28.659, o que mostra que os deputados federais do Brasil figuram entre o centésimo mais bem remunerado do país. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em dezembro de 2019, o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo, ficando atrás apenas do Catar. [4] [5]

Estando ciente da realidade desconcertante dos nossos deputados federais, é esperado que o leitor passe a observar com mais atenção o ambiente político do Brasil. Afinal, são seus impostos que estão sendo utilizados para financiar todos os privilégios dos parlamentares. Para finalizar, ficam aqui duas sugestões para as próximas eleições: 1) Acompanhe de perto o(a) candidato(a) no(a) qual votou, veja se ele(a) vem cumprindo as suas obrigações e se está te representando da forma devida; 2) Escolha bem seu(ua) candidato(a), porque você estará elegendo um(a) futuro(a) milionário(a).

Referências

[1] Para mais detalhes sobre as funções de um deputado federal, acesse:

https://www.politize.com.br/deputado-federal-o-que-faz/

[2] Todas as informações sobre a remuneração dos deputados federais foram retiradas do site da Câmara dos Deputados, acesse:

https://www.camara.leg.br/transparencia/gastos-parlamentares

[3] Dados encontrados no site:

https://g1.globo.com/educacao/noticia/minas-gerais-veja-a-evolucao-do-orcamento-repassado-pelo-mec-as-11-universidades-federais-do-estado.ghtml

[4] Veja a PNAD Contínua 2019 no site:

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27594-pnad-continua-2019-rendimento-do-1-que-ganha-mais-equivale-a-33-7-vezes-o-da-metade-da-populacao-que-ganha-menos#:~:text=O%20%C3%ADndice%20de%20Gini%20do,passando%20de%200%2C508%20para%200%2C494.

[5] RDH da ONU:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/12/09/brasil-tem-segunda-maior-concentracao-de-renda-do-mundo-diz-relatorio-da-onu.ghtml

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