RECUR$O$ PÚBLICO$ parte 3 - TOP 5 SENADORES que mais GASTAM com a cota parlamentar

Por Manuel Vieira Siqueira de Arantes

• PARTE 1 - DEPUTADOS FEDERAIS
• PARTE 2 - SENADORES

A CEAPS (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores) dá a cada Senador da República o direito de receber reembolsos mensais por diversos gastos, como combustíveis, aluguel de veículos, passagens aéreas, alimentação, hospedagem e consultorias, desde que o parlamentar tenha gasto esses recursos para exercer sua atividade como senador. Para receber o reembolso, o senador deve apresentar todas as notas fiscais das suas despesas a cada mês, cumprindo, assim, as determinações da Lei de Acesso à Informação.

Quanto mais distantes estiverem de Brasília, maior é a cota recebida pelos senadores de um determinado estado. Portanto, as maiores cotas são aquelas dos senadores do Amazonas, Amapá, Sergipe, Roraima e Pará, e as menores cotas são daqueles estados que estão muito próximos de Brasília, como o próprio Distrito Federal.

Maiores Cotas Parlamentares Mensais, por Estado da Federação  

1. Amazonas: R$ 44.276,60
2. Amapá: R$ 42.855,20 
3. Sergipe: R$ 41.844,45
4. Roraima: R$ 40.724,45
5. Pará: R$ 40.426,20

Menores Cotas Mensais, por UF

1. Distrito Federal: R$ 21.045,20
2. Goiás: R$ 21.045,20
3. Tocantins: R$ 25.215,20
4. Minas Gerais: R$ 28.496,20
5. São Paulo: R$ 30.226,20

A Cota de cada senador é intransferível, ou seja, ele não pode emprestar ou doar sua cota a outro senador. O limite da cota é mensal e pode acumular de um mês para o outro, mas não de um ano para o outro, de modo que se o senador não gastar toda a sua cota em janeiro, por exemplo, poderá gastar mais em fevereiro ou nos meses seguintes. Contudo, se o senador não gastar toda a sua cota em 2019, não terá um limite maior em 2020. Portanto, o limite máximo que um senador do Amazonas pode gastar por ano, por exemplo, é de R$ 531.319,20, sendo livre para gastar todo esse dinheiro em qualquer período do ano até que atinja o limite.

TOP 5 SENADORES QUE MAIS GASTARAM EM 2019

1. ROMÁRIO (Podemos, Rio de Janeiro) - 100,015% da CEAPS (R$ 381.852,56 de um limite de R$ 381.794,44)

O campeão do mundo de 1994, que está no Senado desde 2015, não foi cerimonioso em 2019 quanto à CEAPS, gastando tudo o que tinha direito e até mais um pouco. É curioso que o senador tenha conseguido extrapolar o limite, algo que pela própria noção de limite, não deveria ter sido permitido. Nas notas fiscais apresentadas por Romário, a grande maioria dos seus gastos foram com passagens aéreas entre o Rio de Janeiro e Brasília, para si mesmo e para os seus comissionados, totalizando R$ 253.949,50. O senador gastou o restante com aluguel de imóveis para escritório político (R$ 68.265,91), materiais de consumo para uso no escritório (R$ 52.097,44) e com a contratação de uma consultoria junto ao fornecedor Januário de Andrade e Portes Mol - Advogados Associados (R$ 9.000,00).

2. PAULO ROCHA (PT, Pará) - 100% da CEAPS (R$ 485.114,40)

No mandato desde 2015, o senador gastou exatamente 100% da CEAPS em 2019, ou seja, bebeu até a última gota do dinheiro público a que tinha direito. Uma parte dos seus gastos foi com passagens aéreas, muitas delas entre Brasília e cidades do Pará, como Belém, Marabá e Santarém, tanto para si mesmo como para seus comissionados, totalizando R$ 157.275,20. Com aluguel de imóveis para escritório político foram gastos R$ 112.562,30. O restante foi gasto com materiais de consumo para uso no escritório (R$ 917,81), divulgação de atividade parlamentar (R$ 13.475,00) e contratação de consultorias (R$ 21.170,83. Ao contrário de Romário, Paulo Rocha pediu reembolsos com locomoção, hospedagens, alimentação e combustíveis, o valor foi de R$ 179.713,30. 

O que chama a atenção nas contas de Paulo Rocha são os gastos com a empresa de locação de veículos Brasil Rent a Car, sempre no valor de R$ 15.000,00. Ao todo, foram 11 dessas notas de R$ 15 mil de janeiro de 2019 até junho de 2020, totalizando R$ 210.000,00. O mais curioso é que o local onde deveria haver o detalhamento da despesa está em branco, ou seja, o senador não explicou onde e por quanto tempo alugou esses carros. O valor desses aluguéis se mostra muito elevado em relação aos preços praticados no site da locadora Brasil Rent a Car. Em São Paulo e em Brasília, por exemplo, as diárias variam de R$ 80 a R$ 400 reais e vão caindo de preço quanto maior for o período de aluguel. Assim, para totalizar R$ 15.000,00 em um único aluguel, o senador teria que alugar um carro de luxo, como uma BMW X1, e utilizá-lo por pelo menos 37 dias. Além disso, o preço da diária do carro teria que permanecer em R$ 406, não podendo haver descontos com o aumento do número de diárias, o que vai contra a política das empresas locatárias. Contudo, nem seria possível que Paulo Rocha utilizasse essa BMW por 37 dias, já que a cada 30 dias ele aluga um carro por R$ 15.000,00. O não detalhamento da despesa ajuda a levantar suspeitas, e o número de justificativas possíveis acaba se resumindo a apenas duas: ou o senador está usando dinheiro público para alugar veículos muito mais caros do que deveria, ou está envolvido em alguma forma de fraude. Será que o senador não poderia, ele mesmo, dar explicações sobre esse assunto? Essa é uma pauta a ser investigada, principalmente por se enquadrar em um possível mau uso do dinheiro público.

3. MAILZA GOMES (PP, Acre) - 100% da CEAPS (R$ 466.253,40)

A senadora do Acre, diferente dos dois parlamentares anteriores, gastou a CEAPS com todas as 7 categorias de despesa existentes, diversificando ao máximo suas regalias. Foram gastos R$ 110.890,40 com passagens aéreas, a maioria delas entre Brasília e Rio Branco. Mailza Gomes também gastou R$ 28.200 com serviços de segurança privada, R$ 39.802,81 com aluguel de imóveis para escritório político, R$ 51.629,37 com materiais de consumo para uso no escritório, R$ 8.585 com consultorias, R$ 95.745,78 com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis e exorbitantes R$ 131.400,00 com divulgação da atividade parlamentar, dos quais R$ 110.000,00 foram gastos com o mesmo fornecedor: A. D. FIRMINO DA COSTA - ME. Não há detalhamento da despesa, ou seja, a senadora não se deu ao trabalho de mencionar que tipo de serviço foi prestado por esse fornecedor. A senadora, que iniciou seu mandato em 2019, já gastou R$ 170.000,00 com esse mesmo fornecedor até maio de 2020. Em 2019, foram 11 solicitações de serviços a esse fornecedor, e em 2020 já foram feitas 5 dessas solicitações. Portanto, Mailza Gomes possui uma despesa mensal com esse fornecedor usando dinheiro público, sem, contudo, esclarecer na prestação de contas quem é e o que exatamente vem sendo feito por A. D. FIRMINO DA COSTA - ME. 

4. OMAR AZIZ (PSD, AM) - 99,999% da CEAPS (R$ 531.315,99 de um limite de R$ 531.319,20)

O Amazonas, que tem a maior Cota Parlamentar do país, tem Omar Aziz como o senador que mais gastou com a CEAPS em 2019 entre todos os demais senadores. Pelo visto, ele até tentou gastar toda a sua cota, mas por 3 reais e 21 centavos não atingiu o limite, ficando, portanto, em quarto lugar, com 99,999% da CEAPS gasta. O senador faz parte do grupo de parlamentares que tentou violar a Lei de Acesso à Informação e esconder suas notas fiscais para não tornar públicos os seus gastos com a CEAPS, tendo divulgado suas despesas apenas em julho de 2019. Quando seus dados foram divulgados, faltavam notas fiscais do primeiro semestre do ano, que só depois tornaram-se públicas. O senador gastou R$ 188.715,99 com passagens aéreas para si mesmo e para seus comissionados, a maioria entre Manaus e Brasília, R$ 17.400,00 com aluguel de imóveis para escritório político e, por fim, inacreditáveis R$ 325.200,00 em consultorias, todas elas feitas com o mesmo fornecedor: Jefferson L. R. Coronel -Me. Essa não é a primeira vez que isso acontece. Desde 2015, o senador Omar Aziz vem contratando consultorias com esse mesmo fornecedor. Em 2015, foram gastos R$ 210.000,00 com Jefferson L. R. Coronel - Me , em 2016, o valor foi de R$ 300.000,00, em 2017, totalizou R$ 360.000,00, e em 2018, a soma foi de R$ 325.000,00. Ao todo, R$ 1.520.200,00 foi gasto com o mesmo fornecedor durante o mandato de Omar Aziz. As solicitações desses reembolsos costumam ocorrer de 10 a 12 vezes por ano, na maioria das vezes em notas fiscais de R$ 30.000,00. Não seria pertinente perguntar ao senador o motivo de gastar, periodicamente, tanto dinheiro com um único fornecedor? Estaria ele desviando recursos públicos? 

5. WELLINGTON FAGUNDES (PL, Mato Grosso) - 99,96% da CEAPS (R$ 419.037,61 de um limite de R$ 419.213,40)

O senador, assim como os 4 anteriores, parece ter feito um esforço especial para chegar o mais próximo possível do limite da CEAPS, tendo gasto R$ 126.595,04 com aluguel de imóveis para escritório político, R$ 34.261,33 com materiais de consumo para escritório, R$ 20.400,00 com consultorias, R$ 61.430,00 com divulgação da atividade parlamentar, R$ 97.168,03 com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis e R$ 79.183,21 com passagens aéreas, a maioria delas entre Cuiabá e Brasília. O parlamentar, que está no mandato desde 2015, barganhou até com notas fiscais de valores pequenos, como várias corridas de táxi de R$ 10, R$ 12 ou R$18. Quando não pegava táxi, usava sua cota para abastecer seu carro, e talvez não só o seu, porque a despesa de R$ 89.170,05 com combustíveis durante 2019 é surreal. 

Para se ter uma ideia dos gastos do senador com combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou que a média de preço da gasolina no Mato Grosso, em 2020, era de R$ 4,77 por litro. Para simplificar e dar uma ajudinha ao senador, vamos fingir que o preço em 2019 era mais alto, a R$ 5,00 o litro. Assim, seria como se o senador comprasse em torno de 1.485 litros de combustível por mês para o seu veículo, o que daria a ele uma autonomia de, em um carro pouco econômico, que consome cerca de 10 km/L, uma média de mais de 14,86 mil quilômetros rodados por mês. Seria como se o senador fizesse, de carro, uma viagem de ida e volta saindo de Montevidéu (Uruguai), passando por Santa Maria (RS), Cascavel (PR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Manaus (AM), Boa Vista (RR) e, finalmente, cruzasse a fronteira com a Venezuela e chegasse a Caracas, todos os meses, e ainda sobraria o suficiente para ir e voltar de São Paulo a Santos. Não podemos nos esquecer de que o senador também gastou quase R$ 80 mil com passagens aéreas, o que mostra que ele não anda apenas de carro.

O exemplo acima é apenas ilustrativo, mas mostra que Wellington Fagundes vem abastecendo seu carro em um volume totalmente incoerente com o que seria normal para uma única pessoa.  Será que o senador anda abastecendo também os carros de familiares e amigos? Estaria ele envolvido em fraudes?

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2020

Os projetos de lei que visam extinguir a CEAPS nunca ganham relevância no Congresso Nacional, seja porque os parlamentares não querem perder suas regalias, seja por falta de participação popular na defesa do bom uso do dinheiro público. 

Com a pandemia do coronavírus, as atividades presenciais dos deputados e senadores foram suspensas, o que, em teoria, diminuiria os gastos com a CEAPS, já que não haveriam mais gastos com passagens aéreas, combustíveis e hospedagem. Cada um trabalha na sua própria residência. Contudo, os gastos com a CEAPS em 2020 não dão sinais de que serão menores, pois muitos senadores, mesmo não divulgando de forma 100% transparente os seus gastos, já consumiram quase a metade das suas cotas nesse ano, como Nelsinho Trad (PSD, Mato Grosso) e Acir Gurgazc (PDT, Rondônia).

O deputado federal Celso Maldaner propôs, em abril, o PL 79/2020, que prevê que 50% da CEAP dos deputados seja destinada ao SUS para o combate à pandemia e/ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Outros deputados propuseram a redução dos próprios salários em 20 ou 50%, mas nenhum desses projetos foi votado até agora, o que mostra o desinteresse dos parlamentares em relação ao assunto, tornando provável que essas propostas sejam ignoradas até que a pandemia chegue ao fim.