Quem Tem Meno$ Paga Mai$ - O Caso Tributário Brasileiro

Por Gabriel Gonçalves Nobre

Nos últimos anos, há algumas reformas que recorrentemente vão e voltam ao centro das atenções brasileiras. A mais recente foi a reforma da previdência aprovada no fim de 2019 [1], também tivemos a reforma trabalhista em 2017 [2]. Além dessas ainda temos reformas importantes pela frente, como a administrativa e a tributária. Ressalto que essas reformas são praticamente o cargo chefe da economia do governante atual, claro que, ao lado de sua ideologia.

Dando ênfase a reforma tributária, e trazendo a discussão para a tributação brasileira de hoje, você entende como funciona os tributos e impostos brasileiros? Caso sim, será relembrado no texto de hoje, caso não, mostrarei o porquê uma mudança tributária no Brasil é importante.

Antes de entrar no tema da arrecadação do Estado brasileiro é importante introduzir o leitor ao contexto geral de política fiscal e sistema tributário, entender o funcionamento dessas ferramentas para o desenvolvimento da economia é crucial para compreender todo o teor desse texto.

Desenvolvimento, Política Fiscal e Sistema Tributário

O subtítulo acima retrata de três variáveis que estão quase diretamente entrelaçadas.

O desenvolvimento se trata do progresso da economia e da sociedade, juntos e no mesmo tempo, isto é, desenvolver-se está relacionado com aumentar o grau de satisfação nas necessidades humanas, afirmou Celso Furtado (economista respeitado no Brasil) em 1980.

Já a política fiscal refere-se aos gastos e arrecadações governamentais (em sua maior partes tributos), portanto, ela é responsável pelas finanças do Estado em questão, e sendo mais direto, é a principal política econômica quando se trata de aumento ou diminuição de gastos e tributos. 

Por fim e não menos importante, o sistema tributário é um integrante da política fiscal, esse consiste na captação ou isenção de tributos. Com algumas variações: tem as taxas, impostos ou subsídios. As taxas são cobradas de igual valor para todos, diferente dos impostos, e além disso ela têm a função de manutenção pela taxa que está sendo cobrada. Ex: taxa para uso de banheiro, é essencialmente para o mantimento do funcionamento do banheiro. Os impostos são para a manutenção em si do Estado, não estando atrelado ou pré-direcionado a qualquer conta. E por fim, os subsídios são métodos do governo dar incentivos as empresas através de isenção de impostos e taxas.

No entanto, qual a relação entre essas variáveis? Bom, baseando em que os gastos do governo em programas sociais podem criar um progresso social; uma boa distribuição e organização tributária pode criar uma sociedade igualitária; e um bom trabalho do Estado nas falhas de mercado produz uma sociedade próspera e menos desigual, sabemos que a política fiscal tem grande importância no desenvolvimento, podendo até ser tratada como uma relação causal. E nesse caso, o sistema tributário entra em jogo ajudando na criação e manutenção da política fiscal − e do Estado como um todo se referimos sobre a manutenção.

Tributação no Brasil

Dado as devidas introduções ao assunto, partirei para o caso brasileiro. No Brasil a tributação é feita de duas formas: os tributos diretos e os indiretos. Nesse caso, os primeiros são aqueles impostos que são diretamente ligados a renda, estes aumentam suas alíquotas de acordo que o indivíduo aumenta sua renda, e por isso, também são chamados de impostos progressivos. Exemplo: um aumento salarial considerável faria com que a pessoa pagasse mais tributo. Isso ocorre porque se o cidadão tem mais renda, o Estado entende que ele pode contribuir mais que outro menos favorecido.

Por outro lado, os tributos indiretos podem ser considerados como tributos de seletividade (pena que não são por classes), são tributos em que as alíquotas são seletivas de acordo com a essencialidade do produto. E é aí é que entra o problema, pelo fato de o imposto não conseguir diferir quem está comprando, o imposto fica, relativamente, bem mais pesado a um trabalhador que receba R$1.045,00 (salário mínimo) comparado a um rico que receba R$30.000. O problema citado, faz com que esse imposto seja julgado como um imposto regressivo. Para se ter noção do real impasse causado por esse imposto e de sua magnitude, tem um estudo feito em 2004 e 2008 sobre a carga tributária em relação a renda salarial das pessoas −  é sempre bom lembrar que tivemos poucas mudanças nas políticas tributárias desde a data dos estudos e hoje.

Tabela 3: Carga Tributária por faixas de renda, 2004: Zockun et alli (2007); Carga Tributária Bruta 2004 e 2008: CFP/DIMAC/IPEA; Carga Tributária por faixas de renda.

Observe que quem paga mais impostos em relação a renda mensal familiar é quem menos tem renda.

Considerações Finais

Portanto, analisando o que já foi apontado, ficou claro a complexidade e o transtorno dos tributos atuais e o desenvolvimento no Brasil. Reflita isso, receber menos e pagar mais impostos, sendo que o ideal seria receber menos, pagar menos e ter a maior parte do seu salário livre para o desenvolvimento seu e da sua família.

Esse é um grande obstáculo para o progresso brasileiro, é de fato muito pouco discutido nas perspectivas apresentadas aqui, mas presente. É necessário abrir o olho e entender que essa reforma tributária é muito importante pra Brasil, precisamos de uma reforma que seja a favor do povo e da maior parte da população, precisamos de uma reforma que dê a oportunidade de as classes humildes progredirem. Apesar de a solução ser mais complexa que minhas falas, digo o que precisamos ao menos mirar, e tentar se aproximar ao máximo, para finalmente conseguirmos uma tributação mais progressista.